Homologações

O que é: homologação é a conferência feita pelo Sindicato para verificar se os valores pagos ao trabalhador na rescisão do contrato estão corretos.

Quando é necessária: a homologação é necessária quando o trabalhador pede demissão ou quando o empregador dispensa o trabalhador sem justa causa.

Como funciona: Trabalhador e empregador comparecem juntos ao Sindicato para que haja a conferência do pagamento dos valores devidos. O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito com cheque visado, depósito bancário ou dinheiro. Direitos devidos que não estiverem sendo pagos ao trabalhador serão registrados no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. O trabalhador não deve assinar nenhum documento sem que esteja assistido pelo seu Sindicato, nem deve devolver quaisquer valores ou cheques ao empregador após a homologação.

Por medida de segurança, recomendamos a adoção do pagamento através de depósito bancário, sendo necessária a apresentação do comprovante de depósito com cópia para o SASERS, e o respectivo extrato da conta bancária do comerciário.

ENTRE EM CONTATO COM NOSSA SECRETARIA AGENDANDO A HOMOLOGAÇÃO!

Nossa secretaria está a sua disposição
Telefone: (51) 3228 8921 / 3024 5977

As homologações devem ser agendadas com antecedência pelo telefone 3023.6095



Os documentos exigidos para homologação deverão ser apresentados juntamente com cópias para o SASERS, conforme relação abaixo:

  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, em cinco vias, preenchido e assinado pelo empregador, com carimbo e respectiva Chave de Identificação;
  • Livro ou Ficha Registro do Empregado, devidamente atualizado, sem anotações a lápis ou rasuras, contendo todas as evoluções salariais do empregado;
  • Formulário do Seguro Desemprego, devidamente preenchido e assinado pelo empregador, com carimbo;
  • Aviso Prévio – documento em três vias, devidamente preenchido, assinado e com carimbo, contendo data, hora e local marcado para o pagamento das verbas rescisórias;
  • Guia de GRRF – Recolhimento da multa rescisória (50%) e Demonstrativo do Trabalhador do Recolhimento FGTS rescisório, com cópia para o SASERS;
  • Chave de Identificação do FGTS (encaminhamento na Caixa Federal);
  • Extrato do FGTS para Fins Rescisórios fornecido pela Caixa Federal e guias de recolhimento dos depósitos do FGTS que não constarem no extrato, com as RE (Relação de Empregados), mesmo no caso de pedido de demissão;
  • Apresentar Atestado Médico Demissional, nos termos da NR-7 portaria nº 3.214/78 e 24 (DOU de 30.12.94) com cópia para o SASERS, carimbado e assinado pelo médico responsável, coordenador ou indicado no PCMSO. Havendo dúvidas exige-se a apresentação do PCMSO ao preposto da empresa, bem como apresentação do PPP para o empregado.
  • Comprovantes de adiantamento salarial ou vales (quando houver) e do último recibo de pagamento do mês;
  • O preposto deverá estar munido de Autorização Específica, com poderes para tomar conhecimento, por escrito, de qualquer ressalva que for necessária; e no caso de comparecer o proprietário ou sócio, deverá apresentar cópia do Contrato Social da empresa;
  • Demonstrativo dos últimos 12 meses da média física de horas extras e demais proventos que integram a maior remuneração no campo 21 do termo de Rescisão de Contrato;
  • Apresentar cópia dos últimos 12 meses do contra-cheques do empregado;
  • Documento que comprove alta do INSS (quando for o caso);
  • Cópia do Mandado Judicial referente à Pensão Alimentícia (quando houver);
  • Cópia do Registro de Óbito e Alvará do INSS ou da Justiça, quando de rescisão por morte do empregado;
  • No ato da homologação da rescisão, deverá ser apresentada a CTPS - Carteira de Trabalho do empregado, devidamente atualizada, preenchida e assinada pelo empregador;
  • A carta de pedido de demissão do empregado deverá ser homologada em três vias, já carimbadas e assinadas pelo empregador com observação da liberação do cumprimento do aviso prévio.
  • Comprovante do pagamento do Imposto Sindical ao SASERS do período em que o empregado trabalhou.
  • Comprovante do pagamento da contribuição sindical ao SASERS conforme o estabelecido na convenção coletiva de trabalho.